| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
20/06/2003 |
| Dt. Publicação : |
23/06/2003 |
| Ementa : |
Altera e revoga os dispositivos que menciona. |
| Paginação : |
5 |
| Inteiro Teor : |
8860Dec 23036_2003.pdf
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 23036
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23/06/2003 |
REPUBLICA |
MUNICIPAL |
Altera e revoga os dispositivos que menciona. |
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DECRETO - 25077
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25/02/2005 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Consolida as normas sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. / Arts. 135 e 136 /
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DECRETO - 25938
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09/11/2005 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Consolida os procedimentos para atestação de despesa, aplicação de multas contratuais e dá outras providências. |
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DECRETO - 31605
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21/12/2009 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Consolida os procedimentos para atestação de despesa, aplicação de multas contratuais e dá outras providências.
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DECRETO - 50162
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02/02/2022 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Consolida, em âmbito municipal, a legislação referente ao Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP, e dá outras providências.
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